Termos e Condições

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Termos e Condições de Venda

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Garantia – Reembolso no direito da desistência da compra

Após a compra, terás 15 dias para desistir da subscrição e solicitar o reembolso caso não estejas satisfeito. O prazo é contado seguido e a partir da data de envio dos acessos à plataforma de alojamento dos cursos.

Em caso de dificuldade, envia e-mail para hola@elbarbas.xyz

Dúvidas e Reclamações

Caso o utilizador tenha alguma dúvida acerca dos Termos e Condições aqui estabelecidos, deve enviar e-mail para hola@elbarbas.xyz

Alterações dos Termos e Condições Gerais

Reservamo-nos o direito de modificar os termos e condições gerais a qualquer momento. Incentivamos os utilizadores a verificar frequentemente esta página para verificar possíveis alterações.

Os utilizadores reconhecem e concordam que é da sua responsabilidade rever os termos e condições periodicamente tomando conhecimento dos mesmos e aceitando todas as condições.

Resolução alternativa de litígios

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito. O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT

Os clientes que sejam definidos como consumidores pela Lei 144/2015 e que tenham celebrado contratos de compra e venda e/ou prestação de serviços têm o direito a recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução de algum conflito que tenha por objeto tais contratos, sem prejuízo de recorreram aos Tribunais Judiciais. A lista atualizada das entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, estão elencadas no Portal do Consumidor, acessível através do sítio eletrónico www.consumidor.pt. Para mais informação poderá igualmente consultar a Lei 144/2015. Mais informamos que, para dirimir litígios que tenham origem em compras online, poderá recorrer a um sistema de resolução, denominado de “Plataforma ODR – Online Dispute Resolution/ RLL”, criada pela EU.

Última atualização: 03 de agosto de 2024